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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
220
Página
101

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 149/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cesar Ciampolini Neto - 868292/10 - Not.334/2011 - R$ 2.097,07

Perfil Ceramica e Metalurgia Ltda me - 868099/99 Not.324/2011 - R$ 5.236,37

Reichert Agropecuária Ltda - 868008/10 - Not.332/2011 - R$ 2.097,07, 868009/10 - Not.333/2011 - R$ 2.097,07

RELAÇÃO Nº 150/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aguas Floresta Ltda Cpf/cnpj :03.287.527/0001-37 Processo de cobrança: 968307/11 Valor: R$.593.206,52

Titular: Areias Três Lagoas Ltda Cpf/cnpj :26.834.440/0001-38 - Processo de cobrança: 968316/11 Valor: R$.3.214,17, Processo de cobrança: 968317/11 Valor: R$.7.552,31, Processo de cobrança: 968318/11 Valor: R$.15.370,65, Processo de cobrança: 968319/11 Valor: R$.21.164,24, Processo de cobrança: 968320/11 Valor: R$.3.214,17, Processo de cobrança: 968321/11 Valor: R$.18.066,22, Processo de cobrança: 968322/11 Valor: R$.3.214,17, Processo de cobrança: 968323/11 Valor: R$.18.066,22

Titular: Cerâmica Líder Ltda me Cpf/cnpj :15.532.807/0001-42 - Processo de cobrança: 968305/11 Valor: R$.2.823,68

Titular: Extração de Areia Bergamo Ltda Cpf/cnpj :26.859.207/0001-00 - Processo de cobrança: 968312/11 Valor: R$.13.207,26, Processo de cobrança: 968311/11 Valor: R$.13.558,14

Titular: Jurandí Francisco de Araujo Epp Cpf/cnpj :03.798.774/0001-06 - Processo de cobrança: 968301/11 Valor: R$.25.796,26

Titular: Mineradora Rio Verde Ltda Cpf/cnpj :09.520.397/0001-17 - Processo de cobrança: 968306/11 Valor: R$.8.475,37

Titular: Miralva Gomes Costa e Silva&cia Ltda me Cpf/cnpj :00.110.360/0001-46 - Processo de cobrança: 968310/11 Valor: R$.2.958,06

Titular: Pedreira Basalto Ltda Cpf/cnpj :24.645.517/0001-04 - Processo de cobrança: 968302/11 Valor: R$.3.773,32, Processo de cobrança: 968303/11 Valor: R$.34.684,94

Titular: Porto de Areia Palmito Ltda Epp Cpf/cnpj :02.634.671/0001-30 - Processo de cobrança: 968308/11 Valor: R$.7.579,68, Processo de cobrança: 968309/11 Valor: R$.5.545,00

Titular: Wania Ruth Prata Tibery Garcia Lopes-me Cpf/cnpj :02.222.884/0001-54 - Processo de cobrança: 968304/11 Valor: R$.6.294,20

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 101

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