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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
220
Página
109

PORTARIA Nº 180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.435/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à ANGELGRES REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA., concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no Município de TIMBÉ DO SUL/SC, numa área de 25,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°50'05,200''S / 49°48'31,300''W; 28°49'50,681''S / 49°48'31,300''W; 28°49'50,681''S / 49°48'28,570''W; 28°49'44,639''S / 49°48'28,570''W; 28°49'44,639''S / 49°48'26,616''W; 28°49'39,832''S / 49°48'26,616''W; 28°49'39,832''S / 49°48'23,702''W; 28°49'38,078''S / 49°48'23,702''W; 28°49'38,078''S / 49°48'20,788''W; 28°49'36,779''S / 49°48'20,788''W; 28°49'36,779''S / 49°48'18,575''W; 28°49'36,292''S / 49°48'18,575''W; 28°49'36,291''S / 49°48'13,964''W; 28°49'44,996''S / 49°48'13,964''W; 28°49'44,996''S / 49°48'16,140''W; 28°49'51,038''S / 49°48'16,140''W; 28°49'51,038''S / 49°48'19,460''W; 28°49'56,690''S / 49°48'19,459''W; 28°49'56,690''S/49°48'23,037''W; 28°50'05,200''S / 49°48'23,037''W; 28°50'05,200''S / 49°48'31,300''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coin-

cidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°50'05,200''S e Long. 49°48'31,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 447,0m-N; 74,0m-E; 186,0m-N; 53,0m-E; 148,0m-N; 79,0m-E; 54,0m-N; 79,0m-E; 40,0m-N; 60,0m-E; 15,0m-N; 125,0m-E; 268,0mS; 59,0m-W; 186,0m-S; 90,0m-W; 174,0m-S; 97,0m-W; 262,0m-S; 224,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 180 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 109

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