Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 222
- Página
- 128
PORTARIA Nº 184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.611/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL COSTA LTDA concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, ARGILA - CERÂMICA VERMELHA, no Município de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 21,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°38'20,666''S / 49°23'07,367''W; 25°38'21,646''S / 49°23'07,367''W; 25°38'21,646''S / 49°23'06,494''W; 25°38'22,392''S / 49°23'06,494''W; 25°38'22,392''S / 49°23'05,599''W; 25°38'23,689''S / 49°23'05,599''W; 25°38'23,689''S / 49°23'04,721''W; 25°38'24,376''S / 49°23'04,721''W; 25°38'24,376''S / 49°23'03,687''W; 25°38'25,250''S / 49°23'03,687''W; 25°38'25,250''S / 49°22'59,208''W; 25°38'36,573''S / 49°22'59,208''W; 25°38'36,573''S / 49°23'16,991''W; 25°38'29,225''S / 49°23'16,991''W; 25°38'29,215''S / 49°23'16,991''W; 25°38'21,867''S / 49°23'16,991''W; 25°38'21,867''S / 49°23'10,218''W; 25°38'20,666''S / 49°23'10,218''W; 25°38'20,666''S / 49°23'07,367''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°38'20,666''S e Long. 49°23'07,367''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 30,2mS; 24,4m-E; 23,0m-S; 25,0m-E; 39,9m-S; 24,5m-E; 21,1m-S; 28,8mE; 26,9m-S; 124,9m-E; 348,4m-S; 496,1m-W; 226,1m-N; 0,3m-N; 226,1m-N; 188,9m-E; 37,0m-N; 79,5m-E, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de (DNPM nº 826.611/2009).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 184 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 128