Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 186, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 222
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.361/1993, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 186, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.361/1993, resolve:
Art. 1° Outorgar à BASALTO MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de CIANORTE/PR, numa área de 28,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°39'19,012''S / 52°31'02,759''W; 23°39'35,264''S / 52°31'02,759''W; 23°39'35,263''S / 52°31'26,754''W; 23°39'23,887''S / 52°31'26,754''W; 23°39'23,887''S / 52°31'14,403''W; 23°39'19,011''S / 52°31'14,403''W; 23°39'19,012''S / 52°31'02,759''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 500,0m, no rumo verdadeiro de 67°59'59''989 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°39'25,100''S e Long. 52°30'46,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S;680,0m-W;350,0m-N;350,0m-E;150,0m-N;330,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 186 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 129