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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
222
Página
129

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.854/1980, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.854/1980, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A, concessão para lavrar CALCÁRIO, nos Municípios de NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE e LARANJEIRAS/SE, numa área de 56,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°50'07,572''S / 37°09'31,601''W; 10°50'12,620''S / 37°09'31,601''W; 10°50'12,620''S / 37°09'34,733''W; 10°50'14,732''S / 37°09'34,733''W; 10°50'14,732''S / 37°09'43,782''W; 10°50'15,967''S / 37°09'43,782''W; 10°50'15,967''S/37°09'45,210''W; 10°51'27,015''S / 37°09'45,210''W; 10°51'27,015''S/37°09'48,884''W; 10°50'20,948''S / 37°09'48,884''W; 10°50'20,948''S/37°09'45,592''W; 10°50'11,510''S / 37°09'45,592''W; 10°50'09,534''S / 37°09'43,728''W; 10°50'09,534''S / 37°09'42,280''W; 10°50'08,004''S / 37°09'42,280''W; 10°50'06,267''S / 37°09'40,641''W; 10°50'06,267''S / 37°09'38,995''W; 10°50'04,509''S / 37°09'38,995''W; 10°50'03,010''S / 37°09'37,580''W; 10°50'03,010''S / 37°09'35,703''W; 10°50'01,024''S / 37°09'35,703''W; 10°49'59,763''S / 37°09'34,513''W; 10°49'59,763''S / 37°09'32,406''W; 10°49'57,517''S / 37°09'32,406''W; 10°49'56,494''S / 37°09'31,441''W; 10°49'56,494''S / 37°09'29,103''W; 10°49'54,021''S/37°09'29,103''W; 10°49'53,235''S / 37°09'28,362''W; 10°49'53,235''S/37°09'25,827''W; 10°49'50,534''S / 37°09'25,827''W; 10°49'49,987''S / 37°09'25,310''W; 10°49'49,987''S / 37°09'22,545''W; 10°49'47,058''S / 37°09'22,545''W; 10°49'46,748''S / 37°09'22,253''W; 10°49'46,748''S / 37°09'19,257''W; 10°49'43,559''S / 37°09'19,257''W; 10°49'43,487''S/37°09'19,190''W; 10°49'43,488''S / 37°09'18,272''W; 10°50'07,571''S / 37°09'18,272''W; 10°50'07,572''S / 37°09'31,601''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°50'07,572''S e Long. 37°09'31,601''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 155,1m-SW 00°00'00''000; 95,1m-SW 90°00'00''000; 64,9m-SW 00°00'00''000; 274,9m-SW 90°00'00''000; 38,0m-SW 00°00'00''000; 43,4m-SW 90°00'00''000; 2183,0m-SE 00°00'02''835; 111,6m-SW 90°00'00''000; 2030,0m-NW 00°00'03''048; 100,0m-NE 90°00'00''000; 290,0m-NE 00°00'00''000; 83,0m-NE 43°00'11''512; 44,0m-NE 90°00'00''000; 47,0m-NW 00°00'43''886; 73,0m-NE 43°00'06''240; 50,0m-NE 90°00'00''000; 54,0m-NE 00°00'00''000; 63,0m-NE 42°59'35''348; 57,0m-NE 90°00'00''000; 61,0m-NE 00°00'00''000; 53,0m-NE 43°00'16''267; 64,0m-NE 90°00'00''000; 69,0m-NE 00°00'00''000; 43,0m-NE 43°00'41''139; 71,0m-NE 90°00'00''000; 76,0m-NE 00°00'00''000; 33,0m-NE 43°00'38''450; 77,0m-NE 90°00'00''000; 83,0m-NE 00°00'00''000; 23,0m-NE 43°02'40''165; 84,0m-NE 90°00'00''000; 90,0m-NE 00°00'00''000; 13,0m-NE 43°00'20''666; 91,0m-NE 90°00'00''000; 98,0m-NE 00°00'00''000; 3,0m-NE 42°50'20''114; 27,9m-SE 89°58'46''043; 740,0m-SW 00°00'02''787; 404,9m-SW 89°59'54''905.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 188 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 129

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