Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 866.234/2001. Interessado: Calcário Vale do Araguaia S.A. Assunto: Pedido de reconsideração apresentado em face do despacho que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 385/386, e com fundamento no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração. Remetam-se os autos à instância superior para fins de análise em grau recursal.
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 17 de novembro de 2011
Processo DNPM nº 866.234/2001. Interessado: Calcário Vale do Araguaia S.A. Assunto: Pedido de reconsideração apresentado em face do despacho que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 385/386, e com fundamento no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração. Remetam-se os autos à instância superior para fins de análise em grau recursal.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2011, p. 60