Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 146
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 234/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.721/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 994/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 13.500.79
926.850/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1373/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 13.675,28
926.751/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1080/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 11.867,53
926.722/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 993/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 20.589,87
926.851/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1385/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 7.843.99
926754/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1077/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 11.776,82
926.726/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 989/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 10.993,36
926.863/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1384/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 11.682,34
927.068/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1258/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 9.307,06
926.725/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 990/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 15.818,49
926.790/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1064/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 13.936,53
926.791/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1063/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 12.215,78
926.847/2009 - EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA. - CNPJ Nº 81.718.165/0001-03 - NFLDP Nº 1368/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 15.038,64
926.666/2009 - MARILENA ASSUNÇÃO FONTANA. CNPJ Nº 76.994.615/0001-42 - NFLDP Nº 1044/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 167,55
926.958/2009 - INCASOLO INDUSTRIA DE CALCÁRIO PARA SOLO LTDA. - CNPJ Nº 75.031.344/0001-67 - NFLDP Nº 1229/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 502.637,58
927.166/2009 - REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - CNPJ Nº 76.444.751/0001-69 - NFLDP Nº 1402/2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 109.065,56
926.775/2009 - PEDREIRA INGÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 77.282.002/0001-45 - NFLDP Nº 1096/2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 817.367,04
926.544/2009 - MINERAÇÃO TREVO LTDA - EPP. CNPJ Nº 01.364.431/0001-08 - NFLDP Nº 893/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 255.963,59
927.364/2009 - EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA. - CNPJ Nº 76.492.305/0001-20 - NFLDP Nº 007/2009 -DNPMPR - VALOR: R$ 11.810.729,64
FRANCISCO NAILOR CORAL
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 30/11/2011, p. 146