Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 234
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
810.159/2004-TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-DOU de 28/07/2011
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
810.159/2004-SANTA MÔNICA MINÉRIOS LTDA.
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
810.159/2004- Recurso interposto por Santa Mônica Minérios Ltda.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 222/2011
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)
810.159/2004-TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-DOU de 28/07/2011
RELAÇÃO Nº 223/2011
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
810.159/2004-SANTA MÔNICA MINÉRIOS LTDA.
Da provimento ao recurso interposto(1807)
810.159/2004- Recurso interposto por Santa Mônica Minérios Ltda.
RELAÇÃO Nº 225/2011
Referente: Processo nº 920.192/2010 Interessado: São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda-SPE Assunto: Bloqueio de área para a implantação da infraestrutura de apoio ao porto de Santos
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base na Certidão de Uso e Ocupação do Solo n°45/2011-SELAM, que certifica o potencial da área pleiteada para instalações portuárias e retroportuárias, e nos processos em tramitação na ANTAQ e SPU de titularidade da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda., DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mi-
neração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão na análise dos processos em andamento na referida área, abrangida por um poligono de 320,48 hectares (trezentos e vinte hectares e quatro e oito areas), localizada no Município de Santos, no Estado de São Paulo, conforme memorial descritivo constante no processo 48402.920192/2010-52.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 07/12/2011, p. 56