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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
234
Página
56

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    810.159/2004-TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-DOU de 28/07/2011

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  • Trecho do ato

    810.159/2004-SANTA MÔNICA MINÉRIOS LTDA.

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  • Trecho do ato

    810.159/2004- Recurso interposto por Santa Mônica Minérios Ltda.

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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 222/2011

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)

810.159/2004-TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-DOU de 28/07/2011

RELAÇÃO Nº 223/2011

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

810.159/2004-SANTA MÔNICA MINÉRIOS LTDA.

Da provimento ao recurso interposto(1807)

810.159/2004- Recurso interposto por Santa Mônica Minérios Ltda.

RELAÇÃO Nº 225/2011

Referente: Processo nº 920.192/2010 Interessado: São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda-SPE Assunto: Bloqueio de área para a implantação da infraestrutura de apoio ao porto de Santos

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base na Certidão de Uso e Ocupação do Solo n°45/2011-SELAM, que certifica o potencial da área pleiteada para instalações portuárias e retroportuárias, e nos processos em tramitação na ANTAQ e SPU de titularidade da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda., DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mi-

neração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão na análise dos processos em andamento na referida área, abrangida por um poligono de 320,48 hectares (trezentos e vinte hectares e quatro e oito areas), localizada no Município de Santos, no Estado de São Paulo, conforme memorial descritivo constante no processo 48402.920192/2010-52.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 07/12/2011, p. 56

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