Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Seção
1
Data
Edição
241
Página
178

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 129/2011

Fase de Requerimento de Autorização de Pesquisa Indefere os requerimentos de Autorização de Pesquisa em cumprimento à decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo 2005.41.00.003417-2, e determinação do Senhor Diretor-Geral que aprovou a manifestação da Procuradoria Jurídica nos termos da NOTA nº. 06/2006 - MP, por interferir com a Terra Indígena Parque do Aripuanã, ficando as áreas bloqueadas para futuros requerimentos e habilitações até a regulamentação do § 3º do artigo 231 da Constituição da República ou ulterior deliberação da Justiça. (1.70) (1.71). 886.381/2011 - Cooperativa Extrativa e Sustentável dos Povos Indígenas 886.382/2011 - Cooperativa Extrativa e Sustentável dos Povos Indígenas

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2011, p. 178

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis