Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 94
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 167/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)
868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 13/12/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
868.207/2010-RUBENS ALVES DA SILVA- DOU de 13/12/2011 - NEGA ANUENCIA CESSÃO TOTAL
RELAÇÃO Nº 169/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Pedreira Britamat Ltda Cpf/cnpj :00.639.383/0001-42 - Processo minerário: 867179/92 - Processo de cobrança: 968460/11 Valor: R$.61.916,96
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 21/12/2011, p. 94