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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
244
Página
94

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 13/12/2011

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 167/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)

868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 13/12/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

868.207/2010-RUBENS ALVES DA SILVA- DOU de 13/12/2011 - NEGA ANUENCIA CESSÃO TOTAL

RELAÇÃO Nº 169/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Pedreira Britamat Ltda Cpf/cnpj :00.639.383/0001-42 - Processo minerário: 867179/92 - Processo de cobrança: 968460/11 Valor: R$.61.916,96

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 21/12/2011, p. 94

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