Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Davi Prim - 803404/08 - Not.755/2011 - R$ 4.274,79, 803405/08 - Not.757/2011 - R$ 4.274,79, 803406/08 - Not.759/2011 - R$ 4.274,79
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 82/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Ceramica Torrões Ltda Cpf/cnpj :11.615.978/0001-84 - Processo minerário: 803047/01 - Processo de cobrança: 903264/10 Valor: R$.4.352,88
Titular: Mineradora de Calcário Antônio Almeida Ltda Cpf/cnpj :08.673.030/0001-70 - Processo minerário: 803071/96 - Processo de cobrança: 903940/11 Valor: R$.129,83, Processo minerário: 803070/96 - Processo de cobrança: 903943/11 Valor: R$.113,78
Titular: Minor Mineração do Nordeste Ltda Cpf/cnpj :02.786.494/0001-07 - Processo minerário: 803042/01 - Processo de cobrança: 903906/11 Valor: R$.142.429,76
RELAÇÃO Nº 84/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Braz Mining do Brasil Ltda - 803039/01 - Not.766/2011 - R$ 1.064,10, 803038/01 - Not.769/2011 - R$ 3.389,16
d c Mineração e Engenharia Ltda - 803068/00 Not.784/2011 - R$ 3.113,14, 803069/00 - Not.786/2011 - R$ 3.113,14, 803070/00 - Not.788/2011 - R$ 3.113,14, 803071/00 Not.790/2011 - R$ 2.068,21
Davi Prim - 803404/08 - Not.755/2011 - R$ 4.274,79, 803405/08 - Not.757/2011 - R$ 4.274,79, 803406/08 - Not.759/2011 - R$ 4.274,79
ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 Not.792/2011 - R$ 4.153,83
Mário de Souza Gonzaga - 803055/00 - Not.774/2011 - R$ 4.219,34, 803056/00 - Not.776/2011 - R$ 3.113,14, 803057/00 Not.778/2011 - R$ 3.113,14, 803059/00 - Not.780/2011 - R$ 4.680,79, 803060/00 - Not.782/2011 - R$ 3.113,14
Mineradora Brasil Ltda - 803660/08 - Not.761/2011 - R$ 4.274,79
EVALDO FREITAS LIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 23/12/2011, p. 106