Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Seção
1
Data
Edição
250
Página
65

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 291/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar,

parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s)

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em

Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda a Cpf/cnpj :31.292.568/0001-57 Processo de Cobrança n°997.575/2011 Valor R$2.280,24.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 65

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis