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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no815.582/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no815.582/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à ANGELGRES REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no Município de MORRO GRANDE/SC, numa área de 48,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°46'43,340''S / 49°40'03,450''W; 28°46'43,340''S / 49°40'10,307''W; 28°46'46,328''S / 49°40'10,307''W; 28°46'46,328''S / 49°40'13,257''W; 28°46'45,094''S / 49°40'13,257''W; 28°46'45,094''S / 49°40'15,838''W; 28°46'33,920''S / 49°40'15,837''W; 28°46'33,920''S / 49°40'10,860''W; 28°46'20,278''S / 49°40'10,860''W; 28°46'20,278''S / 49°40'13,588''W; 28°46'09,689''S / 49°40'13,588''W; 28°46'09,689''S / 49°40'17,422''W; 28°45'58,191''S / 49°40'17,421''W; 28°45'58,191''S / 49°40'15,615''W; 28°45'50,687''S / 49°40'15,615''W; 28°45'50,687''S / 49°40'14,472''W; 28°45'43,184''S / 49°40'14,472''W; 28°45'43,184''S / 49°40'23,429''W; 28°45'29,542''S / 49°40'23,428''W; 28°45'29,542''S / 49°40'11,596''W; 28°45'36,428''S / 49°40'11,596''W; 28°45'36,428''S / 49°40'07,357''W; 28°45'41,820''S / 49°40'07,357''W; 28°45'41,820''S / 49°40'06,546''W; 28°45'51,435''S / 49°40'06,546''W; 28°45'51,434''S / 49°40'15,357''W; 28°45'58,450''S / 49°40'15,357''W; 28°45'58,450''S / 49°40'13,698''W; 28°46'01,504''S / 49°40'13,698''W; 28°46'01,504''S / 49°40'08,906''W; 28°46'14,789''S / 49°40'08,906''W; 28°46'14,789''S / 49°40'05,256''W; 28°46'25,832''S / 49°40'05,256''W; 28°46'25,832''S / 49°40'08,759''W; 28°46'34,278''S / 49°40'08,759''W; 28°46'34,278''S / 49°40'05,367''W; 28°46'35,999''S / 49°40'05,367''W; 28°46'35,999''S / 49°40'03,450''W; 28°46'43,340''S / 49°40'03,450''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°46'43,340''S e Long. 49°40'03,450''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 186,0m-W; 92,0m-S; 80,0m-W; 38,0m-N; 70,0m-W; 344,0m-N; 135,0m-E; 420,0m-N; 74,0m-W; 326,0m-N; 104,0m-W; 354,0m-N; 49,0m-E; 231,0m-N; 31,0m-E; 231,0m-N; 243,0m-W; 420,0m-N; 321,0m-E; 212,0m-S; 115,0m-E; 166,0m-S; 22,0m-E; 296,0m-S; 239,0m-W; 216,0m-S; 45,0m-E; 94,0m-S; 130,0m-E; 409,0m-S; 99,0m-E; 340,0m-S; 95,0m-W; 260,0m-S; 92,0m-E; 53,0m-S; 52,0mE; 226,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 197 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 65

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