Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no821.795/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no821.795/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à VERMAQ COMERCIAL LTDA - ME, concessão para lavrar AREIA e ARGILA, no Município de CHARQUEADA/SP, numa área de 49,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'02,817''S / 47°45'02,081''W; 22°31'03,162''S / 47°45'02,081''W; 22°31'03,153''S / 47°45'02,097''W; 22°31'03,618''S / 47°45'02,081''W; 22°31'09,319''S / 47°45'02,081''W; 22°31'09,319''S / 47°45'06,630''W; 22°31'14,195''S / 47°45'06,630''W; 22°31'14,195''S / 47°45'02,081''W; 22°31'35,293''S / 47°45'02,081''W; 22°31'35,294''S / 47°45'09,079''W; 22°31'27,166''S / 47°45'09,079''W; 22°31'27,166''S / 47°45'27,276''W; 22°31'13,512''S / 47°45'27,275''W; 22°31'13,512''S / 47°45'26,575''W; 22°31'12,537''S / 47°45'26,575''W; 22°31'12,537''S / 47°45'25,875''W; 22°31'11,562''S /47°45'25,875''W; 22°31'11,562''S / 47°45'25,176''W; 22°31'09,936''S / 47°45'25,176''W; 22°31'09,936''S / 47°45'17,477''W; 22°31'04,412''S / 47°45'17,477''W; 22°31'04,411''S /47°45'10,847''W; 22°31'04,410''S / 47°45'09,079''W; 22°31'02,817''S / 47°45'09,079''W; 22°31'02,817''S / 47°45'02,081''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'02,817''S e Long. 47°45'02,081''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,6m-SW 00°00'00''000; 0,5mNW 58°27'54''749; 14,3m-SE 01°45'44''608; 175,4m-SW 00°00'00''000; 130,0m-SW 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 130,0m-NE 90°00'00''000; 649,0m-SE 00°00'03''178; 200,0m-SW 89°59'49''687; 250,0m-NE 00°00'00''000; 520,0m-SW 90°00'00''000; 420,0m-NW 00°00'04''911; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 220,0m-NE 90°00'00''000; 169,9m-NE 00°00'00''000; 189,5m-NE 89°59'27''344; 50,5m-NE 89°57'16''654; 49,0m-NE 00°00'00''000; 200,0m-NE 89°59'49''687.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 198 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 65