Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no826.160/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no826.160/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à J.T.R AMARO & FILHOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de ARAPOTI/PR, numa área de 39,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°04'46,000''S / 49°57'48,000''W; 24°04'34,624''S / 49°57'48,000''W; 24°04'34,624''S / 49°57'40,920''W; 24°04'39,499''S / 49°57'40,920''W; 24°04'39,499''S / 49°57'37,380''W; 24°04'36,249''S / 49°57'37,380''W; 24°04'36,249''S / 49°57'33,840''W; 24°04'32,999''S / 49°57'33,840''W; 24°04'32,999''S / 49°57'30,300''W; 24°04'29,748''S / 49°57'30,300''W; 24°04'29,748''S / 49°57'16,139''W; 24°04'52,500''S / 49°57'16,138''W; 24°04'52,500''S / 49°57'19,678''W; 24°04'55,750''S / 49°57'19,678''W; 24°04'55,750''S / 49°57'23,218''W; 24°04'59,001''S / 49°57'23,218''W; 24°04'59,001''S / 49°57'26,758''W; 24°04'49,250''S / 49°57'26,759''W; 24°04'49,250''S / 49°57'23,219''W; 24°04'39,499''S / 49°57'23,219''W; 24°04'39,499''S / 49°57'30,299''W; 24°04'42,749''S / 49°57'30,299''W; 24°04'42,750''S / 49°57'33,839''W; 24°04'46,000''S / 49°57'33,839''W; 24°04'46,000''S / 49°57'48,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°04'46,000''S e Long. 49°57'48,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E; 700,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 400,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 199 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66