Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no826.736/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no826.736/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar AREIA e ARGILA, no Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 7,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'29,055''S / 49°15'26,815''W; 25°37'30,517''S / 49°15'26,815''W; 25°37'30,517''S / 49°15'23,947''W; 25°37'31,817''S / 49°15'23,947''W; 25°37'31,817''S / 49°15'20,542''W; 25°37'33,767''S / 49°15'20,542''W; 25°37'33,767''S / 49°15'16,868''W; 25°37'37,211''S / 49°15'16,867''W; 25°37'37,211''S / 49°15'23,948''W; 25°37'36,640''S / 49°15'23,948''W; 25°37'36,640''S / 49°15'30,400''W; 25°37'37,211''S / 49°15'30,400''W; 25°37'37,211''S / 49°15'31,116''W; 25°37'29,055''S / 49°15'31,116''W; 25°37'29,055''S / 49°15'26,815''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°37'29,055''S e Long. 49°15'26,815''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 45,0m-S; 80,0m-E; 40,0m-S; 95,0m-E; 60,0m-S; 102,5m-E; 106,0m-S; 197,5m-W; 17,6m-N; 180,0m-W; 17,6m-S; 20,0m-W; 251,0m-N; 120,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 200 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66