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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 201, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.163/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 201, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.163/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°18'07,977''S / 50°01'43,193''W; 25°18'07,985''S / 50°01'43,193''W; 25°18'07,982''S / 50°01'18,169''W; 25°18'17,726''S / 50°01'18,168''W; 25°18'17,727''S/50°01'19,241''W; 25°18'14,806''S / 50°01'19,241''W; 25°18'14,805''S / 50°01'33,863''W; 25°18'14,809''S / 50°01'33,863''W; 25°18'14,809''S / 50°01'33,879''W; 25°18'22,608''S / 50°01'33,880''W; 25°18'22,609''S / 50°01'28,195''W; 25°18'26,865''S / 50°01'28,195''W; 25°18'26,865''S / 50°01'54,987''W; 25°18'03,990''S / 50°01'54,989''W; 25°18'03,989''S / 50°01'50,555''W; 25°18'03,987''S / 50°01'43,193''W; 25°18'07,977''S / 50°01'43,193''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.

25°18'07,977''S e Long. 50°01'43,193''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,2m-S; 700,0m-E; 299,8m-S; 30,0m-W; 89,9m-N; 409,0m-W; 0,1m-S; 0,5mW; 240,0m-S; 159,0m-E; 131,0m-S; 749,4m-W; 703,9m-N; 124,0mE; 206,0m-E; 122,8m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 201 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66

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