Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 203, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.130/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 203, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.130/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 48,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°36'58,800''S/50°01'57,000''W; 25°36'58,799''S/50°01'22,592''W; 25°37'04,973''S/50°01'22,591''W; 25°37'04,974''S/50°01'49,473''W; 25°37'09,849''S/50°01'49,473''W; 25°37'09,849''S/50°01'44,097''W; 25°37'12,123''S/50°01'44,097''W; 25°37'12,123''S/50°01'36,928''W; 25°37'24,472''S/50°01'36,927''W; 25°37'24,472''S/50°02'02,377''W; 25°37'16,998''S/50°02'02,377''W; 25°37'16,998''S/50°01'57,000''W; 25°36'58,800''S/50°01'57,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'58,800''S e Long. 50°01'57,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 960,0m-E; 190,0m-S; 750,0m-W; 150,0m-S; 150,0m-E; 70,0m-S; 200,0m-E; 380,0m-S; 710,0m-W; 230,0m-N; 150,0m-E;560,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 203 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66