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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.131/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.131/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°36'24,300''S/50°01'52,300''W; 25°36'24,300''S/50°01'29,721''W; 25°36'36,973''S/50°01'29,721''W; 25°36'36,973''S/50°01'43,340''W; 25°36'42,823''S/50°01'43,340''W; 25°36'42,823''S/50°01'36,172''W; 25°36'52,571''S/50°01'36,171''W; 25°36'52,571''S/50°01'22,910''W; 25°36'58,745''S/50°01'22,910''W; 25°36'58,746''S/50°01'43,340''W; 25°36'51,272''S/50°01'43,340''W; 25°36'51,272''S/50°01'46,924''W; 25°36'46,072''S/50°01'46,924''W; 25°36'46,072''S/50°01'52,300''W; 25°36'24,300''S/50°01'52,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'24,300''S e Long. 50°01'52,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 630,0m-E; 390,0m-S; 380,0m-W; 180,0m-S; 200,0m-E; 300,0m-S; 370,0m-E; 190,0m-S; 570,0m-W; 230,0m-N; 100,0m-W; 160,0m-N; 150,0m-W; 670,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 204 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66

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