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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.132/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.132/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 49,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°36'10,900''S/50°01'39,500''W; 25°36'10,900''S/50°01'34,124''W; 25°36'07,650''S/50°01'34,124''W; 25°36'07,650''S/50°01'28,749''W; 25°36'04,401''S/50°01'28,749''W; 25°36'04,400''S/50°01'10,113''W; 25°36'09,274''S/50°01'10,113''W; 25°36'09,274''S/50°01'06,529''W; 25°36'05,375''S/50°01'06,530''W; 25°36'05,374''S/50°00'59,362''W; 25°36'10,898''S/50°00'59,361''W; 25°36'10,899''S/50°01'02,945''W; 25°36'15,773''S/50°01'02,945''W; 25°36'15,773''S/50°01'04,737''W; 25°36'26,172''S/50°01'04,736''W; 25°36'26,173''S/50°01'20,864''W; 25°36'12,200''S/50°01'20,864''W; 25°36'12,200''S/50°01'29,824''W; 25°36'24,223''S/50°01'29,823''W; 25°36'24,223''S/50°01'39,500''W; 25°36'10,900''S/50°01'39,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'10,900''S e Long. 50°01'39,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-E; 100,0mN; 150,0m-E; 100,0m-N; 520,0m-E; 150,0m-S; 100,0m-E; 120,0m-N; 200,0m-E; 170,0m-S; 100,0m-W; 150,0m-S; 50,0m-W; 320,0m-S; 450,0m-W; 430,0m-N; 250,0m-W; 370,0m-S; 270,0m-W; 410,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 205 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66

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