Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.133/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.133/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'53,700''S/50°01'03,800''W; 25°35'53,700''S/50°00'45,165''W; 25°35'56,949''S/50°00'45,165''W; 25°35'56,949''S/50°00'43,373''W; 25°36'00,199''S/50°00'43,373''W; 25°36'00,199''S/50°00'39,789''W; 25°36'01,823''S/50°00'39,789''W; 25°36'01,822''S/50°00'17,212''W; 25°36'05,072''S/50°00'17,211''W; 25°36'05,071''S/50°00'13,628''W; 25°36'06,696''S/50°00'13,627''W; 25°36'06,696''S/50°00'10,044''W; 25°36'09,945''S/50°00'10,043''W; 25°36'09,945''S/50°00'08,251''W; 25°36'11,570''S/50°00'08,251''W; 25°36'11,570''S/50°00'06,459''W; 25°36'14,169''S/50°00'06,459''W; 25°36'14,169''S/50°00'03,592''W; 25°36'16,769''S/50°00'03,591''W; 25°36'16,768''S/50°00'00,008''W; 25°36'24,243''S/50°00'00,006''W; 25°36'24,243''S/50°00'08,249''W; 25°36'20,344''S/50°00'08,250''W; 25°36'20,344''S/50°00'10,400''W; 25°36'17,095''S/50°00'10,401''W; 25°36'17,095''S/50°00'13,985''W; 25°36'13,195''S/50°00'13,985''W; 25°36'13,196''S/50°00'19,361''W; 25°36'08,321''S/50°00'19,361''W; 25°36'08,323''S/50°00'44,448''W;
25°36'05,073''S/50°00'44,448''W; 25°36'05,074''S/50°01'03,800''W; 25°35'53,700''S/50°01'03,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'53,700''S e Long. 50°01'03,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 520,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 630,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 80,0m-S; 80,0m-E; 80,0m-S; 100,0m-E; 230,0m-S; 230,0m-W; 120,0m-N; 60,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 120,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 700,0m-W; 100,0m-N; 540,0m-W; 350,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 206 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66