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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
67

PORTARIA Nº 207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.134/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 45,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°36'19,600''S/49°59'59,700''W; 25°36'19,600''S/49°59'51,815''W; 25°36'26,099''S/49°59'51,815''W; 25°36'26,099''S/49°59'47,156''W; 25°36'29,349''S/49°59'47,156''W; 25°36'29,348''S/49°59'38,196''W; 25°36'19,600''S/49°59'38,197''W; 25°36'19,600''S/49°59'41,781''W; 25°36'08,226''S/49°59'41,781''W; 25°36'08,226''S/49°59'36,047''W; 25°36'16,350''S/49°59'36,047''W; 25°36'16,350''S/49°59'32,463''W; 25°36'17,974''S/49°59'32,463''W; 25°36'17,974''S/49°59'27,087''W; 25°36'40,721''S/49°59'27,085''W; 25°36'40,722''S/49°59'45,722''W; 25°36'35,523''S/49°59'45,722''W; 25°36'35,523''S/49°59'50,023''W; 25°36'32,273''S/49°59'50,023''W; 25°36'32,273''S/49°59'55,399''W; 25°36'27,074''S/49°59'55,399''W; 25°36'27,074''S/49°59'59,700''W; 25°36'19,600''S/49°59'59,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'19,600''S e Long. 49°59'59,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,0m-E; 200,0m-S; 130,0m-E; 100,0m-S; 250,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-W; 350,0m-N; 160,0m-E; 250,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 150,0m-E; 700,0m-S; 520,0m-W; 160,0m-N; 120,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 160,0m-N; 120,0m-W; 230,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 207 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 67

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