Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 73
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Angelito Ancelmo Santana - 800165/10
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 204/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Angelito Ancelmo Santana - 800165/10
Claúdio Gonçalves Dos Santos - 800380/07
Construtora Aplic Ltda - 800090/11
Francisco Gomes de Oliveira - 801083/08
Maria z. da Silva - 801241/10
RELAÇÃO Nº 206/2011
LICENCIAMENTO (código 7.72):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.361/2011.
Notificado nº: Francisco Pinto Almeida - FI.
CNPJ/CPF: 05.621.430/0001-44.
NFLDP nº: 136/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 6.844,14.
RELAÇÃO Nº 207/2011
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado cientes que o recursos administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº_901.565/2009
Notificado: IBAR DO NORDESTE S.A.
CNPJ/CPF-61.442.810/0003-54
NFLDP nº 027/2009
Valor: R$15.397,06
JOÃO SERGIO AMARAL PONTES Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2012, p. 73