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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
2
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.921/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.921/2006, resolve:

Art. 1º Outorgar à PEDRAS URTIGÃO IND E COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de MINEIROS/GO, numa área de 48,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17º 34'41,732''S/52 º34'30,862''W; 17º 34'43,358''S/52 º34'30,862''W; 17º

34'43,358''S/52 º34'31,554''W; 17º 34'44,004''S/52 º34'31,554''W; 17º 34'44,004''S/52 º34'32,577''W; 17º 34'49,037''S/52 º34'32,577''W; 17º 34'49,037''S/52 º34'31,943''W; 17º 34'50,669''S/52 º34'31,943''W; 17º 34'50,669''S/52 º34'31,278''W; 17º 34'51,976''S/52 º34'31,278''W; 17º 34'51,976''S/52 º34'30,611''W; 17º 34'52,306''S/52 º34'30,611''W; 17º 34'52,306''S/52 º34'51,302''W; 17º 34'47,099''S/52 º34'51,302''W; 17º 34'47,099''S/52 º35'08,724''W; 17º 34'57,043''S/52 º35'08,724''W; 17º 34'57,043''S/52 º34'51,346''W; 17º 34'52,467''S/52 º34'51,346''W; 17º

34'52,467''S/52 º34'30,617''W; 17º 34'53,282''S/52 º34'30,617''W; 17º 34'53,282''S/52 º34'29,944''W; 17º 34'54,589''S/52 º34'29,944''W; 17º 34'54,589''S/52 º34'29,277''W; 17º 34'56,546''S/52 º34'29,277''W; 17º 34'56,546''S/52 º34'28,616''W; 17º 34'56,877''S/52 º34'28,616''W; 17º 34'56,877''S/52 º34'27,601''W; 17º 34'57,373''S/52 º34'27,601''W; 17º 34'57,373''S/52 º34'26,588''W; 17º 34'57,706''S/52 º34'26,588''W; 17º 34'57,706''S/52 º34'25,913''W; 17º 34'58,037''S/52 º34'25,913''W; 17º 34'58,037''S/52 º34'23,881''W; 17º 34'59,029''S/52 º34'23,881''W; 17º 34'59,029''S/52 º34'24,567''W; 17º 34'59,674''S/52 º34'24,567''W; 17º 34'59,674''S/52 º34'25,590''W; 17º 35'00,316''S/52 º34'25,590''W; 17º 35'00,316''S/52 º34'26,953''W; 17º 35'05,185''S/52 º34'26,953''W; 17º 35'05,185''S/52 º34'51,413''W; 17º 35'01,737''S/52 º34'51,413''W; 17º 35'01,737''S/52 º34'53,081''W; 17º 34'57,267''S/52 º34'53,081''W; 17º 34'57,267''S/52 º35'08,880''W; 17º 34'46,731''S/52 º35'08,880''W; 17º 34'46,731''S/52 º34'53,630''W; 17º 34'41,732''S/52 º34'53,630''W; 17º 34'41,732''S/52 º34'30,862''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17º 34'41,732''S e Long. 52º 34'30,862''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 20,4m-W; 19,9m-S; 30,2m-W; 154,7m-S; 18,7m-E; 50,2m-S; 19,6m-E; 40,2mS; 19,7m-E; 10,1m-S; 610,1m-W; 160,1m-N; 513,7m-W; 305,7m-S; 512,4m-E; 140,7m-N; 611,2m-E; 25,1m-S; 19,9m-E; 40,2m-S; 19,7m-E; 60,2m-S; 19,5m-E; 10,2m-S; 29,9m-E; 15,3m-S; 29,9m-E; 10,2m-S; 19,9m-E; 10,2m-S; 59,9m-E; 30,5m-S; 20,2m-W; 19,8m-S; 30,2m-W; 19,7m-S; 40,2m-W; 149,7m-S; 721,2m-W; 106,0m-N; 49,2m-W; 137,4m-N; 465,9m-W; 323,9m-N; 449,7m-E; 153,7m-N; 671,4m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 213 — DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2012, p. 114

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