Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.570/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.570/2002, resolve:
Art. 1º Outorgar à PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MANDIRITUBA/PR, numa área de 40,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25º 49'17,761''S / 49º 16'44,929''W; 25º
49'17,886''S / 49º 16'44,929''W; 25º 49'17,886''S / 49º 16'30,092''W; 25 º49'34,130''S / 49º 16'30,092''W; 25º 49'34,130''S/49 º 16'39,658''W; 25º 49'34,130''S / 49º 16'45,174''W; 25º 49'32,505''S / 49 º16'45,174''W; 25º 49'32,505''S / 49º 16'51,635''W; 25º 49'29,255''S / 49º 16'51,635''W; 25º 49'29,255''S / 49º 16'59,290''W; 25 º49'14,512''S / 49º 16'59,290''W; 25º 49'14,512''S / 49º 16'52,109''W; 25º 49'14,512''S / 49º 16'44,929''W; 25º 49'17,761''S / 49 º16'44,929''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25º 49'17,761''S e Long. 49º
16'44,929''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3,9m-S; 413,2m-E; 499,9m-S; 266,4m-W; 153,6m-W; 50,0m-N; 180,0m-W; 100,0m-N; 213,2m-W; 453,7m-N; 200,0m-E; 200,0m-E; 100,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 214 — DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2012, p. 114