Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 114
PORTARIA Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.531/2003, resolve:
Art. 1º Outorgar à COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, numa área de 47,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25º 59'42,809''S / 49º 55'55,641''W; 25º 59'42,809''S / 49º 56'14,500''W; 26º 00'12,083''S / 49º 56'14,500''W; 26 º00'12,083''S/49 º55'55,641''W; 25º 59'42,809''S / 49º 55'55,641''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25º 59'42,809''S e Long. 49º 55'55,641''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 524,5m-W; 900,9m-S; 524,5m-E; 900,9m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 215 — DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2012, p. 114