Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.511/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.511/1998, resolve:
Art. 1º Outorgar à IRMÃOS STANSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de BALSA NOVA/PR, numa área de 25,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25º 35'28,928''S / 49º 35'05,800''W; 25º 35'28,928''S / 49º
35'23,718''W; 25º 35'12,680''S / 49º 35'23,717''W; 25º 35'12,680''S / 49 º35'05,800''W; 25º 35'28,928''S / 49º 35'05,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1067,0m, no rumo verdadeiro de 00º 36'00''015 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25º 36'03,600''S e Long. 49º
35'05,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 500,0m-N; 500,0mE; 500,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 212 — DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2012, p. 114