Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
6
Página
78

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2012

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 990.953/2010 Notificado: Pedras Decorativas São Raphael Ltda - ME CNPJ/CPF: 30.859.193/0001-00 NFLDP Nº 604/2010 Valor: R$ 2.247,23 Processo de Cobrança Nº 990.052/2011 Notificado: Companhia de Bebidas Primo Schincariol CNPJ/CPF: 28.644.170/0001-28 NFLDP Nº 55/2011 Valor: R$ 142.668,75

RELAÇÃO Nº 3/2012

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº 991.173/2009 Notificado: Cerâmica Irmãos Cardoso Ltda CNPJ/CPF: 36.569.218/0001-09 NFLDP Nº 1003/2009 Valor: R$ 728,33

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 78

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis