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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
6
Página
78

PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº866.042/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME, concessão para lavrar AREIA e CASCALHO, no Município de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 49,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°50'15,400''S/56°06'19,200''W; 15°50'28,413''S/56°06'19,200''W; 15°50'28,413''S/56°06'21,378''W; 15°50'41,374''S/56°06'21,378''W; 15°50'41,374''S/56°06'06,765''W; 15°50'31,666''S/56°06'06,765''W; 15°50'31,666''S/56°06'03,404''W; 15°50'17,026''S/56°06'03,405''W; 15°50'17,027''S/56°06'06,093''W; 15°50'05,673''S/56°06'06,093''W; 15°50'05,673''S/56°06'20,880''W; 15°50'15,400''S/56°06'20,880''W; 15°50'15,400''S/56°06'19,200''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°50'15,400''S e Long. 56°06'19,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 64,8m-W; 398,4m-S; 434,8m-E; 298,4m-N; 100,0m-E; 450,0m-N; 80,0m-W; 349,0m-N; 440,0m-W; 299,0m-S; 50,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 4 — DE 5 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 78

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