PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº820.855/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SÃO DIMAS LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de AMÉRICO BRASILIENSE e SANTA LÚCIA, Estado de São Paulo, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°41'54,981''S/48°01'32,814''W; 21°41'51,730''S/48°01'32,814''W; 21°41'51,730''S/48°01'31,075''W; 21°41'41,976''S/48°01'31,075''W; 21°41'41,976''S/48°01'29,335''W; 21°41'28,971''S/48°01'29,335''W; 21°41'28,971''S/48°01'27,596''W; 21°40'59,710''S/48°01'27,596''W; 21°40'59,710''S/48°01'17,160''W; 21°41'45,227''S/48°01'17,159''W; 21°41'45,227''S/48°01'25,856''W; 21°41'54,981''S/48°01'25,856''W; 21°41'54,981''S/48°01'32,814''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1226,0m, no rumo verdadeiro de 65°24'59''998 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°41'38,400''S e Long. 48°02'11,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N;50,0m-E;300,0m-N;50,0m-E;400,0m-N;50,0m-E;900,0mN;300,0m-E;1400,0m-S;250,0m-W;300,0m-S;200,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR