Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 821.015/2002

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
6
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº821.015/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº821.015/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SÃO DIMAS LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de AMÉRICO BRASILIENSE e SANTA LÚCIA, Estado de São Paulo, numa área de 21,29ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°41'58,224''S/48°01'48,997''W; 21°41'58,224''S/48°01'45,936''W; 21°41'58,874''S/48°01'45,936''W; 21°41'58,874''S/48°01'37,239''W; 21°41'09,455''S/48°01'37,240''W; 21°41'09,455''S/48°01'36,468''W; 21°41'02,644''S/48°01'36,468''W; 21°41'02,644''S/48°01'35,956''W; 21°41'56,988''S/48°01'35,955''W; 21°41'56,988''S/48°01'34,215''W; 21°41'50,586''S/48°01'34,216''W; 21°41'50,586''S/48°01'32,476''W; 21°41'40,833''S/48°01'32,476''W; 21°41'40,833''S/48°01'30,737''W; 21°41'22,951''S/48°01'30,738''W; 21°41'22,951''S/48°01'28,998''W; 21°41'02,643''S/48°01'28,999''W; 21°41'02,643''S/48°01'27,593''W; 21°41'28,962''S/48°01'27,592''W; 21°41'28,962''S/48°01'29,332''W; 21°41'41,967''S/48°01'29,331''W; 21°41'41,967''S/48°01'31,071''W; 21°41'51,721''S/48°01'31,070''W; 21°41'51,721''S/48°01'32,810''W; 21°41'54,972''S/48°01'32,810''W; 21°41'54,972''S/48°01'28,819''W; 21°42'01,826''S/48°01'28,819''W; 21°42'01,826''S/48°01'48,997''W; 21°41'58,224''S/48°01'48,997''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 891,0m, no rumo verdadeiro de

46°48'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°41'38,400''S e Long. 48°02'11,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 88,0mE;20,0m-S; 250,0m-E; 1520,0m-N; 22,2m-E; 209,5m-N; 14,7mE;1671,5m-S; 50,0m-E; 196,9m-N; 50,0m-E; 300,0m-N; 50,0mE;550,0m-N; 50,0m-E; 624,6m-N; 40,4m-E; 809,5m-S; 50,0mW;400,0m-S; 50,0m-W; 300,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 114,7mE;210,8m-S; 580,0m-W; 110,8m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 7 — DE 5 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 79

Acompanhar 821.015/2002

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis