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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
7
Página
37

PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, no despacho de fls. 737/740, no Parecer nº 1015/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.837/1988, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 042, de 25 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2000, que autorizou Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. a lavrar Granito, no Município de Igaratá, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 6 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2012, p. 37

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