Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 37
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, no despacho de fls. 737/740, no Parecer nº 1015/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.837/1988, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 042, de 25 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2000, que autorizou Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. a lavrar Granito, no Município de Igaratá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 6 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2012, p. 37