Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.681/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.681/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de QUATRO BARRAS/PR, numa área de 32,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°20'57,044''S/48°55'58,296''W; 25°20'57,044''S/48°55'56,508''W; 25°20'47,298''S/48°55'56,508''W; 25°20'47,298''S/48°56'07,021''W; 25°20'52,850''S/48°56'07,021''W; 25°20'52,850''S/48°56'26,907''W; 25°20'59,447''S/48°56'26,907''W; 25°20'59,447''S/48°56'24,711''W; 25°21'02,697''S/48°56'24,711''W; 25°21'02,697''S/48°56'18,632''W; 25°21'05,946''S/48°56'18,632''W; 25°21'05,946''S/48°56'10,764''W; 25°21'06,794''S/48°56'10,764''W; 25°21'06,794''S/48°56'05,449''W; 25°21'03,544''S/48°56'05,449''W; 25°21'03,544''S/48°56'01,872''W; 25°21'00,294''S/48°56'01,872''W; 25°21'00,294''S/48°55'58,296''W; 25°20'57,044''S/48°55'58,296''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°20'57,044''S e Long. 48°55'58,296''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E;299,9m-N;294,0m-W;170,8m-S;556,1m-W;203,0mS;61,4m-E;100,0m-S;170,0m-E;100,0m-S;220,0m-E;26,1m-S;148,6mE;100,0m-N;100,0m-E;100,0m-N;100,0m-E;100,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 12 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 11/01/2012, p. 45