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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
8
Página
45

PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.065/1984, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA - ME, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PAINS/MG, numa área de 91,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°21'12,772''S/45°40'02,880''W; 20°21'22,414''S/45°40'02,880''W; 20°21'22,414''S/45°40'09,547''W; 20°21'37,047''S/45°40'09,547''W; 20°21'37,047''S/45°40'09,534''W; 20°21'37,062''S/45°40'09,534''W; 20°21'37,062''S/45°40'21,258''W; 20°21'58,816''S/45°40'21,259''W; 20°21'58,817''S/45°40'12,640''W; 20°21'58,817''S/45°40'12,638''W; 20°21'47,566''S/45°40'12,638''W; 20°21'47,566''S/45°40'07,397''W; 20°21'51,793''S/45°40'07,397''W; 20°21'51,793''S/45°40'05,845''W; 20°21'55,208''S/45°40'05,845''W; 20°21'55,208''S/45°40'08,362''W; 20°22'00,118''S/45°40'08,362''W; 20°22'00,117''S/45°40'33,913''W; 20°21'12,772''S/45°40'33,911''W; 20°21'12,772''S/45°40'02,880''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°21'12,772''S e Long. 45°40'02,880''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 296,5m-SW 00°00'00''000; 193,4m-SW 90°00'00''000; 450,0m-SW 00°00'00''000; 0,4m-NE 90°00'00''000; 0,5m-SW 00°00'00''000; 340,0m-SW 89°59'53''934; 669,0m-SW 00°00'00''000; 250,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-SE 71°33'54''184; 346,0m-NW 00°00'11''922; 152,0m-NE 90°00'00''000; 130,0m-SW 00°00'00''000; 45,0m-NE 90°00'00''000; 105,0m-SW 00°00'00''000; 73,0m-SW 90°00'00''000; 151,0m-SW 00°00'00''000; 741,0m-SW 90°00'00''000; 1456,0m-NW 00°00'01''417; 900,0m-NE 89°59'57''708.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 11/01/2012, p. 45

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