Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.484/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.484/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à R. PAULUK & CIA LTDA ME, concessão para lavrar BASALTO, no Município de CRUZ MACHADO/PR, numa área de 5,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°59'09,882''S/51°21'28,544''W; 25°59'09,882''S/51°21'18,546''W; 25°59'03,566''S/51°21'18,546''W; 25°59'03,566''S/51°21'28,544''W; 25°59'09,882''S/51°21'28,544''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°59'09,882''S e Long. 51°21'28,544''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 278,1m-E;194,4m-N;278,1m-W;194,4m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 16 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 11/01/2012, p. 46