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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
11
Página
52

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11/2012

Licenciamento (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.217/2009

Notificado: Mineração e Comércio Califórnia Ltda

CNPJ/CPF: 32.567.752/0001-25

NFLDP nº 985/2009

Valor: R$ 8.559,80

RELAÇÃO Nº 12/2012

Licenciamento (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.848/2009

Notificado: Mineração Mercantil Ltda

CNPJ/CPF: 28.691.467/0001-44

NFLDP nº: 716/2009

Valor: R$ 43.310,35

Processo de Cobrança nº 990.856/2009

Notificado: MG Areais Reunidos Ltda

CNPJ/CPF: 31.388.382/0001-04

NFLDP nº: 708/2009

Valor: R$ 14.784,40

Processo de Cobrança nº 990.858/2009

Notificado: Pedreira dos Costas Ltda

CNPJ/CPF: 32.189.797/0001-03

NFLDP nº: 706/2009

Valor: R$ 12.633,86

Processo de Cobrança nº 990.863/2009

Notificado: Oswaldo C. Mendes & Cia. Ltda

CNPJ/CPF: 29.595.428/0001-06

NFLDP nº: 699/2009

Valor: R$ 51.248,77

Processo de Cobrança nº 990.864/2009

Notificado: Areal Constituição Ltda

CNPJ/CPF: 32.184.012/0001-00

NFLDP nº: 701/2009

Valor: R$ 62.739,93

Processo de Cobrança nº 990.944/2009

Notificado: Empresa de Serviços e Insumos Básicos

CNPJ/CPF: 29.224.425/0001-66

NFLDP nº: 726/2009

Valor: R$ 47.744,50

Processo de Cobrança nº 990.945/2009

Notificado: Areal Coletivo Ltda

CNPJ/CPF: 32.367.559/0001-40

NFLDP nº: 725/2009

Valor: R$ 20.091,76

Processo de Cobrança nº 990.959/2009

Notificado: Sonafo S/A Soc. Nacional de Materiais e Forjas

CNPJ/CPF: 33.373.200/0001-49

NFLDP nº: 764/2009

Valor: R$ 18.299,32

Processo de Cobrança nº 991.014/2009

Notificado: Miguel Baltazar Souto

CNPJ/CPF: 35.770.452/0001-37

NFLDP nº: 811/2009

Valor: R$ 748,32

Processo de Cobrança nº 991.062/2009

Notificado: Sebastião Antônio Costa Serafim MEa

CNPJ/CPF: 32.262.248/0001-17

NFLDP nº: 934/2009

Valor: R$ 2.329,67

Processo de Cobrança nº 991.075/2009

Notificado: A. S. Sanches Areal

CNPJ/CPF: 00.143.044/0001-70

NFLDP nº: 925/2009

Valor: R$ 6.742,51

Processo de Cobrança nº 991.102/2009

Notificado: M G Areais Reunidos Ltda

CNPJ/CPF: 31.388.382/0001-04

NFLDP nº: 851/2009

Valor: R$ 545,27

Processo de Cobrança nº 991.157/2009

Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda

CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94

NFLDP nº: 894/2009

Valor: R$ 2.894,38

Processo de Cobrança nº 991.201/2009

Notificado: Areal e Mat. de Construção J. V. Campos Ltda

CNPJ/CPF: 68.668.334/0001-71

NFLDP nº: 1057/2009

Valor: R$ 4.993,98

RELAÇÃO Nº 14/2012

Licenciamento (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado integralmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.779/2011

Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp

CNPJ/CPF 72.060.668/0001-35

NFLDP nº 764/2011

Valor: R$ 3.122,35

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 52

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