Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 52
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11/2012
Licenciamento (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 991.217/2009
Notificado: Mineração e Comércio Califórnia Ltda
CNPJ/CPF: 32.567.752/0001-25
NFLDP nº 985/2009
Valor: R$ 8.559,80
RELAÇÃO Nº 12/2012
Licenciamento (Código 7.72)
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.848/2009
Notificado: Mineração Mercantil Ltda
CNPJ/CPF: 28.691.467/0001-44
NFLDP nº: 716/2009
Valor: R$ 43.310,35
Processo de Cobrança nº 990.856/2009
Notificado: MG Areais Reunidos Ltda
CNPJ/CPF: 31.388.382/0001-04
NFLDP nº: 708/2009
Valor: R$ 14.784,40
Processo de Cobrança nº 990.858/2009
Notificado: Pedreira dos Costas Ltda
CNPJ/CPF: 32.189.797/0001-03
NFLDP nº: 706/2009
Valor: R$ 12.633,86
Processo de Cobrança nº 990.863/2009
Notificado: Oswaldo C. Mendes & Cia. Ltda
CNPJ/CPF: 29.595.428/0001-06
NFLDP nº: 699/2009
Valor: R$ 51.248,77
Processo de Cobrança nº 990.864/2009
Notificado: Areal Constituição Ltda
CNPJ/CPF: 32.184.012/0001-00
NFLDP nº: 701/2009
Valor: R$ 62.739,93
Processo de Cobrança nº 990.944/2009
Notificado: Empresa de Serviços e Insumos Básicos
CNPJ/CPF: 29.224.425/0001-66
NFLDP nº: 726/2009
Valor: R$ 47.744,50
Processo de Cobrança nº 990.945/2009
Notificado: Areal Coletivo Ltda
CNPJ/CPF: 32.367.559/0001-40
NFLDP nº: 725/2009
Valor: R$ 20.091,76
Processo de Cobrança nº 990.959/2009
Notificado: Sonafo S/A Soc. Nacional de Materiais e Forjas
CNPJ/CPF: 33.373.200/0001-49
NFLDP nº: 764/2009
Valor: R$ 18.299,32
Processo de Cobrança nº 991.014/2009
Notificado: Miguel Baltazar Souto
CNPJ/CPF: 35.770.452/0001-37
NFLDP nº: 811/2009
Valor: R$ 748,32
Processo de Cobrança nº 991.062/2009
Notificado: Sebastião Antônio Costa Serafim MEa
CNPJ/CPF: 32.262.248/0001-17
NFLDP nº: 934/2009
Valor: R$ 2.329,67
Processo de Cobrança nº 991.075/2009
Notificado: A. S. Sanches Areal
CNPJ/CPF: 00.143.044/0001-70
NFLDP nº: 925/2009
Valor: R$ 6.742,51
Processo de Cobrança nº 991.102/2009
Notificado: M G Areais Reunidos Ltda
CNPJ/CPF: 31.388.382/0001-04
NFLDP nº: 851/2009
Valor: R$ 545,27
Processo de Cobrança nº 991.157/2009
Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda
CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94
NFLDP nº: 894/2009
Valor: R$ 2.894,38
Processo de Cobrança nº 991.201/2009
Notificado: Areal e Mat. de Construção J. V. Campos Ltda
CNPJ/CPF: 68.668.334/0001-71
NFLDP nº: 1057/2009
Valor: R$ 4.993,98
RELAÇÃO Nº 14/2012
Licenciamento (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado integralmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.779/2011
Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp
CNPJ/CPF 72.060.668/0001-35
NFLDP nº 764/2011
Valor: R$ 3.122,35
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 52