Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 52
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: d. s. i. Imóveis Ltda Cpf/cnpj :34.812.628/0001-03 - Processo minerário: 884006/03 - Processo de cobrança: 984102/11 Valor: R$.532,21
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: d. s. i. Imóveis Ltda Cpf/cnpj :34.812.628/0001-03 - Processo minerário: 884006/03 - Processo de cobrança: 984102/11 Valor: R$.532,21
Titular: Pedra Norte Extração de Pedra Ltda Cpf/cnpj :04.927.485/0001-14 - Processo minerário: 884031/03 - Processo de cobrança: 984101/11 Valor: R$.1.377,85
EUGÊNIO PACCELI TAVARES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 52