Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 801.009/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 801.009/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à MONT GRANITOS S/A, concessão para lavrar GRANITO, no Município de SOBRAL/CE, numa área de 22,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°41'39,705''S/40°32'01,078''W; 03°41'39,705''S/40°31'44,875''W; 03°41'54,029''S/40°31'44,875''W; 03°41'54,029''S/40°32'01,078''W; 03°41'39,705''S/40°32'01,078''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 5000,0m, no rumo verdadeiro de 65°59'59''998 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°40'33,500''S e Long. 40°34'29,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 440,0m-S; 500,0m-W; 440,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 21 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 54