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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
11
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.494/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.494/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA CATEDRAL LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no Município de MARIALVA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°34'21,763''S/51°49'45,474''W; 23°34'21,762''S/51°50'11,464''W; 23°34'04,632''S/51°50'11,463''W; 23°34'04,632''S/51°50'14,214''W; 23°33'55,368''S/51°50'14,213''W; 23°33'55,369''S/51°49'56,088''W; 23°34'02,520''S/51°49'56,088''W; 23°34'02,520''S/51°49'52,068''W; 23°34'08,696''S/51°49'52,068''W; 23°34'08,696''S/51°49'48,507''W; 23°34'15,847''S/51°49'48,507''W; 23°34'15,847''S/51°49'45,474''W; 23°34'21,763''S/51°49'45,474''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 784,0m, no rumo verdadeiro de 65°05'00''028 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°34'32,500''S e Long. 51°49'20,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 737,0m-W; 527,0m-N; 78,0m-W; 285,0m-N; 514,0m-E; 220,0m-S; 114,0m-E; 190,0m-S; 101,0m-E; 220,0m-S; 86,0m-E; 182,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 24 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 54

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