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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
11
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.135/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.135/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no Município de TERRA ROXA/PR, numa área de 13,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°21'16,500''S/54°08'41,500''W; 24°21'05,612''S/54°08'41,500''W; 24°21'05,612''S/54°08'37,172''W; 24°21'04,929''S/54°08'37,172''W; 24°21'04,929''S/54°08'27,558''W; 24°21'16,500''S/54°08'27,557''W; 24°21'16,500''S/54°08'41,500''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°21'16,500''S e Long. 54°08'41,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 335,0m-N;122,0mE;21,0m-N;271,0m-E;356,0m-S;393,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 25 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 54

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