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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
11
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.255/1997, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de

fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.255/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA TRIÂNGULO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no Município de IBICARÉ/SC, numa área de 36,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°06'44,910''S/51°24'24,961''W; 27°06'25,416''S/51°24'24,961''W; 27°06'25,415''S/51°24'03,179''W; 27°06'44,909''S/51°24'03,178''W; 27°06'44,910''S/51°24'24,961''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 572,0m, no rumo verdadeiro de 24°38'59''973 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°07'01,800''S e Long. 51°24'16,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N;600,0m-E;600,0m-S;600,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 26 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2012, p. 54

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