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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
17
Página
46

PORTARIA Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 812.882/1976, resolve:

Art. 1° Outorgar à ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de ITAOCARA/RJ, numa área de 260,49ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°45'59,645''S/42°10'04,857''W; 21°46'25,655''S/42°10'04,857''W; 21°46'25,655''S/42°09'56,155''W; 21°46'47,433''S/42°09'56,155''W; 21°46'47,433''S/42°10'39,556''W; 21°46'08,424''S/42°10'39,556''W; 21°46'08,424''S/42°10'27,374''W; 21°46'00,296''S/42°10'27,374''W; 21°46'00,296''S/42°10'18,673''W; 21°45'45,665''S/42°10'18,673''W; 21°45'45,665''S/42°10'13,452''W; 21°45'34,286''S/42°10'13,452''W; 21°45'34,286''S/42°10'01,271''W; 21°45'30,385''S/42°10'01,271''W; 21°45'30,385''S/42°09'36,908''W; 21°45'10,878''S/42°09'36,908''W; 21°45'10,878''S/42°09'29,947''W; 21°44'57,873''S/42°09'29,947''W; 21°44'57,873''S/42°09'12,651''W; 21°45'25,508''S/42°09'12,651''W; 21°45'25,508''S/42°09'33,533''W; 21°45'32,010''S/42°09'33,533''W; 21°45'32,010''S/42°09'54,415''W; 21°45'59,645''S/42°09'54,415''W; 21°45'59,645''S/42°10'04,857''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°45'59,645''S e Long. 42°10'04,857''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 250,0m-E; 669,8m-S; 1246,9m-W; 1199,8m-N; 350,0m-E; 250,0m-N; 250,0m-E; 450,0m-N; 150,0m-E; 350,0m-N; 350,0m-E; 120,0m-N; 700,0m-E; 600,0m-N; 200,0m-E; 400,0m-N; 497,0m-E; 850,0m-S; 600,0m-W; 200,0m-S; 600,0m-W; 850,0m-S; 300,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 28 — DE 20 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2012, p. 46

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