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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Seção
1
Data
Edição
18
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Emfol Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda Cpf/cnpj :27.945.740/0001-57 - Processo minerário: 890120/84 - Processo de cobrança: 990063/12 Valor: R$.184.022,59

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 19/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Emfol Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda Cpf/cnpj :27.945.740/0001-57 - Processo minerário: 890120/84 - Processo de cobrança: 990063/12 Valor: R$.184.022,59

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2012, p. 73

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