Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.256/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.256/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de NOBRES/MT, numa área de 49,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'54,098''S / 56°18'55,121''W; 14°40'12,159''S / 56°18'55,121''W; 14°40'12,159''S / 56°18'28,357''W; 14°40'29,468''S / 56°18'28,356''W; 14°40'29,468''S / 56°18'51,979''W; 14°40'54,098''S / 56°18'51,979''W; 14°40'54,098''S / 56°18'55,121''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1615,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''000 E, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°40'54,100''S e Long. 56°19'49,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1289,0m-N; 800,8m-E; 532,0m-S; 706,8m-W; 757,0m-S; 94,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 19 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 27/01/2012, p. 61