Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 110
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2012
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 960.500/2006 Notificado: Lemos Materiais de Constução Ltda.
CNPJ/CPF 03.417.227/0001-25 NFLDP nº 0002/2006 - Valor: R$ 7.262,35
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 961.948/2011 Notificado: Ipê Ind. e Com. de Água Min. e Refrigerantes Ltda
CNPJ/CPF 02.392.929/0001-39 NFLDP nº 1785/2011 - Valor: R$ 80.924,74
Processo de Cobrança nº 961.949/2011 Notificado: Gran Pedras Comércio de Pedras Ltda
CNPJ/CPF 01.270.710/0001-02 NFLDP nº 1784/2011 - Valor: R$ 398,39
Processo de Cobrança nº 962.006/2011 Notificado: Mineradora Areia Cristal Ltda
CNPJ/CPF 03.899.875/0001-65 NFLDP nº 1797/2011 - Valor: R$ 39.606,74
Processo de Cobrança nº 962.009/2011 Notificado: Areia Anhanguera Ltda
CNPJ/CPF 02.522.005/0001-00 NFLDP nº 1796/2011 - Valor: R$ 822,23
Processo de Cobrança nº 962.015/2011 Notificado: Mineração Araras Ltda
CNPJ/CPF 02.718.764/0001-42 NFLDP nº 1798/2011 - Valor: R$ 21.058,62
Processo de Cobrança nº 962.016/2011 Notificado: Mineração Araras Ltda
CNPJ/CPF 02.718.764/0001-42 NFLDP nº 1799/2011 - Valor: R$ 14.331,28
Processo de Cobrança nº 961.898/2011 Notificado: Delvani Rodrigues de Souza Lima
CNPJ/CPF 25.027.442/0001-52 NFLDP nº 1777/2011 - Valor: R$ 211,83
LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 960.502/2006 Notificado: Lemos Materiais de Constução Ltda.
CNPJ/CPF 03.417.227/0001-25 NFLDP nº 0004/2006 - Valor: R$ 16.754,68
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 961.720/2011 Notificado: Pedras Urtigão Ind. e Com. de Prod. Min. Ltda.
CNPJ/CPF 08.798.033/0001-30 NFLDP nº 0001.603/2011 Valor: R$ 227.861,30
Processo de Cobrança nº 961.950/2011 Notificado: Mineração e Transportes Corumbá Ltda
CNPJ/CPF 02.094.748/0001-26 NFLDP nº 1786/2011 - Valor: R$ 37.435,64
Processo de Cobrança nº 961.896/2011 Notificado: Magnória Maria da Silva
CNPJ/CPF 533.691.731-15 NFLDP nº 1780/2011 - Valor: R$ 171,99
Processo de Cobrança nº 962.018/2011 Notificado: Agência Municipal de Obras
CNPJ/CPF 02.584.100/0001-38 NFLDP nº 1805/2011 - Valor: R$ 26.543,62
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 962.008/2011 Notificado: Selvy Augusto Quinta
CNPJ/CPF 168.069.721-87 NFLDP nº 1800/2011 - Valor: R$ 484,82
Processo de Cobrança nº 962.093/2011 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda
CNPJ/CPF 01.707.025/0001-92 NFLDP nº 1852/2011 - Valor: R$ 11.725,51
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2012, p. 110