Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 35, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.185/2001, resolve:
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PORTARIA No 35, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.185/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de GUAÍRA/PR e MUNDO NOVO/MS, numa área de 41,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°01'27,134''S/54°13'09,200''W; 24°01'32,009''S/54°13'09,199''W; 24°01'32,009''S/54°13'09,023''W; 24°01'32,757''S/54°13'09,023''W; 24°01'32,755''S/54°12'43,607''W; 24°01'34,522''S/54°12'44,251''W; 24°01'34,522''S/54°12'48,423''W; 24°01'34,543''S/54°12'48,423''W; 24°01'34,543''S/54°12'48,462''W; 24°01'35,875''S/54°12'48,462''W; 24°01'35,876''S/54°12'50,121''W; 24°01'34,522''S/54°12'50,121''W; 24°01'34,523''S/54°13'15,600''W; 24°01'34,545''S/54°13'15,600''W; 24°01'34,545''S/54°13'15,640''W; 24°02'07,080''S/54°13'15,638''W; 24°02'07,080''S/54°13'15,214''W; 24°02'13,906''S/54°13'15,213''W; 24°02'13,906''S/54°13'20,876''W; 24°02'23,917''S/54°13'20,875''W; 24°02'23,917''S/54°13'22,857''W; 24°02'25,542''S/54°13'22,857''W; 24°02'25,542''S/54°13'24,627''W; 24°02'25,607''S/54°13'24,627''W; 24°02'25,607''S/54°13'27,953''W; 24°02'28,500''S/54°13'27,953''W; 24°02'28,500''S/54°13'38,500''W; 24°02'25,640''S/54°13'38,500''W; 24°02'25,640''S/54°13'32,873''W; 24°02'21,739''S/54°13'32,873''W; 24°02'21,739''S/54°13'28,980''W; 24°02'16,214''S/54°13'28,980''W; 24°02'16,214''S/54°13'26,149''W; 24°02'06,788''S/54°13'26,149''W; 24°02'06,788''S/54°13'22,610''W; 24°01'49,886''S/54°13'22,611''W; 24°01'49,886''S/54°13'19,072''W; 24°01'32,009''S/54°13'19,072''W; 24°01'32,009''S/54°13'17,303''W; 24°01'29,734''S/54°13'17,303''W; 24°01'29,734''S/54°13'13,765''W; 24°01'27,134''S/54°13'13,765''W; 24°01'27,134''S/54°13'09,200''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°01'27,134''S e Long. 54°13'09,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-SE 00°00'13''751; 5,0m-NE 90°00'00''000; 23,0m-SW 00°00'00''000; 718,2m-NE 89°59'48''512; 57,3m-SW 18°30'27''472; 117,9m-SW 90°00'00''000; 0,6m-SW 00°00'00''000; 1,1m-SW 90°00'00''000; 41,0m-SE 00°00'50''308; 46,9m-SW 90°00'00''000; 41,6m-NE 00°00'00''000; 720,0m-SW 89°59'57''135; 0,7m-SW 00°00'00''000; 1,1m-SW 90°00'00''000; 1001,0m-SE 00°00'12''364; 12,0m-NE 90°00'00''000; 210,0m-SE 00°00'09''822; 160,0m-SW 89°59'47''108; 308,0m-SE 00°00'13''394; 56,0m-SW 89°59'23''167; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 2,0m-SW 00°00'00''000; 94,0m-SW 90°00'00''000; 89,0m-SE 00°00'23''176; 298,0m-SW 89°59'46''157; 88,0m-NW 00°00'23''439; 159,0m-NE 89°59'47''027; 120,0m-NE 00°00'00''000; 110,0m-NE 90°00'00''000; 170,0m-NW 00°00'12''133; 80,0m-NE 89°59'34''217; 290,0m-NW 00°00'14''225; 100,0m-NE 90°00'00''000; 520,0m-NW 00°00'11''900; 100,0m-NE 89°59'39''374; 550,0m-NW 00°00'11''251; 50,0m-NE 90°00'00''000; 70,0m-NW 00°00'29''466; 100,0m-NE 89°59'39''374; 80,0m-NE 00°00'00''000; 129,0m-NE 89°59'44''010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 35 — DE 26 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2012, p. 68