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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
22
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.605/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.605/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA CAULÍNICA, no Município de SÃO MATEUS DO SUL/PR, numa área de 195,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°58'14,596''S/50°32'15,428''W; 25°58'29,218''S/50°32'15,428''W; 25°58'29,218''S/50°32'10,035''W; 25°58'34,092''S/50°32'10,035''W; 25°58'34,092''S/50°32'04,643''W; 25°58'38,966''S/50°32'04,643''W; 25°58'38,966''S/50°31'46,667''W; 25°58'47,089''S/50°31'46,667''W; 25°58'47,086''S/50°31'14,311''W; 25°59'13,082''S/50°31'14,307''W; 25°59'13,085''S/50°31'50,260''W; 25°59'01,712''S/50°31'50,261''W; 25°59'01,712''S/50°32'26,214''W; 25°58'45,465''S/50°32'26,213''W; 25°58'45,465''S/50°32'33,404''W; 25°58'21,094''S/50°32'33,402''W; 25°58'21,094''S/50°32'24,415''W; 25°58'14,596''S/50°32'24,415''W; 25°58'14,596''S/50°32'15,428''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 165,0m, no rumo verdadeiro de 09°00'00''043 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°58'09,300''S e Long. 50°32'14,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 500,0m-E; 250,0m-S; 900,0m-E; 800,0m-S; 1000,0m-W; 350,0mN;1000,0m-W; 500,0m-N; 200,0m-W; 750,0m-N; 250,0m-E; 200,0mN; 250,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 37 — DE 26 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2012, p. 69

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