Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 38, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.406/2005, resolve:
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PORTARIA No 38, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.406/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ÁLVA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de RIO CLARO/SP, numa área de 11,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°28'09,785''S/47°35'24,886''W; 22°28'04,906''S/47°35'24,886''W; 22°28'04,906''S/47°35'21,388''W; 22°28'03,931''S/47°35'21,388''W; 22°28'03,931''S/47°35'19,639''W; 22°28'02,955''S/47°35'19,639''W; 22°28'02,955''S/47°35'17,890''W; 22°28'01,980''S/47°35'17,890''W; 22°28'01,980''S/47°35'16,141''W; 22°28'01,005''S/47°35'16,141''W; 22°28'01,005''S/47°35'14,392''W; 22°28'00,029''S/47°35'14,392''W; 22°28'00,029''S/47°35'12,644''W; 22°27'58,729''S/47°35'12,644''W; 22°27'58,729''S/47°35'10,895''W; 22°27'57,754''S/47°35'10,895''W; 22°27'57,754''S/47°35'09,146''W; 22°27'56,778''S/47°35'09,146''W; 22°27'56,778''S/47°35'07,397''W; 22°27'55,803''S/47°35'07,397''W; 22°27'55,803''S/47°35'05,648''W; 22°27'54,502''S/47°35'05,648''W; 22°27'54,502''S/47°35'03,899''W; 22°27'53,527''S/47°35'03,899''W; 22°27'53,527''S/47°35'01,451''W; 22°27'58,400''S/47°35'01,451''W; 22°27'58,400''S/47°35'05,648''W; 22°27'59,028''S/47°35'05,648''W; 22°27'59,028''S/47°35'09,412''W; 22°28'02,441''S/47°35'09,411''W; 22°28'02,441''S/47°35'09,146''W; 22°28'03,001''S/47°35'09,146''W; 22°28'03,001''S/47°35'09,594''W; 22°28'03,813''S/47°35'09,594''W; 22°28'03,813''S/47°35'10,468''W; 22°28'03,927''S/47°35'10,468''W; 22°28'03,927''S/47°35'10,545''W; 22°28'06,411''S/47°35'10,545''W; 22°28'06,411''S/47°35'13,966''W; 22°28'08,036''S/47°35'13,966''W; 22°28'08,036''S/47°35'15,715''W; 22°28'08,687''S/47°35'15,715''W; 22°28'08,687''S/47°35'17,464''W; 22°28'09,662''S/47°35'17,464''W; 22°28'09,662''S/47°35'21,801''W; 22°28'09,782''S/47°35'21,801''W; 22°28'09,785''S/47°35'24,886''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1593,0m, no rumo verdadeiro de 07°44'59''993 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°29'01,100''S e Long. 47°35'32,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,1m-N; 100,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-
E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 40,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 40,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 70,0m-E; 149,9m-S; 120,0mW; 19,3m-S; 107,6m-W; 105,0m-S; 7,6m-E; 17,2m-S; 12,8m-W; 25,0m-S; 25,0m-W; 3,5m-S; 2,2m-W; 76,4m-S; 97,8m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 20,0m-S; 50,0m-W; 30,0m-S; 124,0m-W; 3,7m-S; 88,2mW.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 38 — DE 26 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2012, p. 69