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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

Seção
1
Data
Edição
25
Página
68

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 4/2012

Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 958.113/2010

Notificado: Beadell Brasil Ltda

CNPJ: 05.642.709/0001-04

NFLDP nº 19/2010

Valor: R$ 14.732,98

AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO DE LICENÇA (CÓDIGO 7,30)

Processo de Cobrança nº 958.177/2011

Notificado: A. LUIZ DE FREITAS-ME

CNPJ/ CPF Nº 03.665.345/0001-52

NELDP Nº 015/2011

Valor R$ 5.699,53

Processo de Cobrança nº 958.176/2011

Notificado: J. W. G. AGUIAR - ME

CNPJ: 03.875.629/0001 - 73

NFLDP nº 016/2011

Valor R$ 3.680,00

Processo de Cobrança nº 958.174/2011

Notificado R .G. BATISTA-ME

CNPJ: 23.081.789/0001-58

NFDP Nº 018/2011

Valor: R$ 1.507,47

Processo de Cobrança nº 958.170/2011

NOTIFICADO: R C TEIXEIRA EPP

CNPJ:01.071.962/0001 - 02

NFLDP nº 020/2011

Valor: R$ 5.859, 26

Processo de Cobrança nº 958.169/2011

Notificação GRAN-AMAPÁ DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.418.666/0001 - 88

NFLDP n º 021/20111

Valor: R$ 10.906,85

Processo de Cobrança nº 958.168/2011

Notificado RICHARDESON REGIO DA SILVA - EPP

CNPJ: 08.071.975/0001 - 12

NFLDP nº 022/2011

Valor: R$ 7.273,67

Processo de Cobrança nº 958.167/2011

Notificado NEUZARINA PINHEIRO DA SILVA-ME

CNPJ: 03.304.241/0001-12

NELDP nº 017/2011

Valor: R$ 2.014,07

AUGUSTO COSTA SALGADO Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 03/02/2012, p. 68

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